A Administração Geral Tributária (AGT) informa, ao público em geral, que no dia 20 de Dezembro de 2020, realizar-se-á o Segundo Leilão Nacional On-line de mercadorias diversas contentorizadas e não contentorizadas, incluindo viaturas demoradas e abandonadas, promovido pelo Serviço Regional Tributário da Primeira, Terceira, Quarta, Quinta e Sexta Região.

Os interessados em participar deverão sujeitar-se ao cumprimento dos termos de arrematação das mercadorias apreendidas, perdidas ou abandonadas, previstos no Código Aduaneiro, bem como no Decreto Executivo Conjunto n.º 12/95, de 28 de Abril, que aprova os prazos legais de armazenagem.

Para mais informações deverá consultar os termos e condições de participação no website do leilão https://leilaoagt.minfin.gov.ao ou enviar um e-mail para leilao.agt@minfin.gov.ao ou ainda contactar a Central de Apoio ao Contribuinte (923 16 70 10) ou pelo seu endereço electrónico agt.callcenter@minfin,gov.ao

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, em Luanda, aos 18 de Dezembro de 2020.